TERMOS DE USO

O presente “Termos de Uso” define a relação comercial da “bilheteria.esquinashow.com” com seus eventuais “Usuários”, nesta ou demais páginas e domínios administrados pela ESQUINA PRODUÇÕES, bem como, nos “Pontos de Venda” (Físicos ou Virtuais), legalmente autorizados. Ao acessar, navegar, cadastrar ou utilizar os serviços prestados pela “bilheteria.esquinashow.com”, o “Usuário” declara estar ciente e de acordo com estes “Termos de Uso”.

Condições Gerais de Uso

Ao se cadastrar na “bilheteria.esquinashow.com”, o “Usuário” concorda, integralmente, em vincular-se aos “Termos de Uso” e concorda expressamente com as Condições Gerais de Uso, baseados na legislação brasileira aplicável, que regulamenta a venda de ingressos e a prestação de serviços correlatos, garantindo a transparência e o entendimento mútuo entre as partes.

Da aprovação e confirmação de compra: A conclusão e a confirmação de compra através da plataforma sujeitam-se a dois critérios:

1. Aprovação da transação pela operadora de pagamento e disponibilidade de ingresso;
2. Análise de crédito e avaliação de risco associado à transação, realizado totalmente pela própria operadora de pagamento.

A “bilheteria.esquinashow.com” não tem influência sobre avaliações, reforçando que seu papel é a venda de ingressos. Durante o processo de compra, a operadora de pagamento pode identificar a necessidade de realizar validações adicionais para assegurar a segurança da transação, podendo incluir a solicitação de documentos complementares ou até mesmo contato direto com o cliente comprador, "Usuário".

O "Usuário" deve estar atento e responder às solicitações para eventual aprovação da sua compra. Antes de finalizar a compra, deve verificar, cuidadosamente, todos os detalhes do seu pedido, tais como: evento, data, horário, local, quantidade e setor, visto que, uma vez aprovada a compra, não será possível realizar alterações, conforme as próprias normas do CDC- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para uma experiência tranquila, recomendamos que o "Usuário" consulte, regularmente, através da “Área do Usuário”, se há atualizações ou alterações no evento para o qual comprou ingresso, hábito que permitirá, com antecedência, a realização de algum ajuste necessário.

Disposições Específicas

Informações do Evento: A “bilheteria.esquinashow.com” comunicará sobre alterações nas informações do evento, incluindo, mas não limitando-se a mudança de data, horário ou local. Este aviso será realizado através de mensagem via "SMS", "E-mail" ou "WhatsApp", conforme os dados de contato fornecidos pelo "Usuário" no ato da compra, motivo pelo qual, é importante que todos os dados cadastrais estejam corretos, e atualizados, para garantir o recebimento de notificações.

Alteração ou Cancelamento do Evento: No caso de alteração ou cancelamento do evento, esta plataforma comunicará, em tempo hábil, o "Usuário" sobre o ocorrido, oferecendo-lhe as opções de reembolso integral ou a utilização do ingresso em nova data, conforme aplicável. Esta comunicação será realizada através de mensagem via "SMS", "E-mail" ou "WhatsApp", conforme os dados de contato fornecidos pelo "Usuário" no ato da compra, entre outros meios disponíveis.

Modificações dos Termos de Uso:

Havendo necessidade, a “bilheteria.esquinashow.com” reservar-se-há o direito de modificar, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, os “Termos de Uso”, sempre de acordo com a legislação brasileira vigente e pela melhor prática de mercado. As alterações entrarão em vigor logo após a sua publicação na plataforma.

Recomendamos que o “Usuário” revise, periodicamente, os “Termos de Uso”, para informar-se sobre eventuais atualizações ou modificações.

Nossas Políticas têm por objetivo estabelecer uma relação transparente e confiável entre a "bilheteria.esquinashow.com" e seu "Usuário", garantindo segurança jurídica e conformidade com a legislação aplicável.

A "bilheteria.esquinashow.com" agradece a atenção dedicada à leitura dos “Termos de Uso”, buscando proporcionar-lhe uma experiência satisfatória e segura na aquisição de ingressos.

Atualizado em 17 de janeiro de 2025.

RESPONSABILIDADES

Dados Cadastrais: Ao cadastrar-se e criar uma conta na plataforma “bilheteria.esquinashow.com”, automaticamente, o “Usuário” declara estar ciente e concordar em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si.

Havendo inconsistência ou eventual risco em relação ao “Usuário” ou suas atividades na plataforma, a "bilheteria.esquinashow.com" poderá considerar a necessidade de validação das informações cadastradas e o “Usuário” se compromete a fornecer-lhe as comprovações pertinentes que lhe forem requisitadas.

Caso as informações cadastradas sejam inverídicas, a "bilheteria.esquinashow.com" poderá suspender ou encerrar a conta do “Usuário”, bem como, recusar-se a prover-lhe os seus serviços.

Erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas é de total responsabilidade do próprio “Usuário”.

Usuário e Senha: Você é o responsável por manter a confidencialidade de seus dados de “Usuário” e “Senha”, criados no ato de seu cadastramento nesta plataforma.

Você é o único responsável pelas atividades em sua conta e compromete-se a notificar-nos, de imediato, o uso não autorizado de sua conta ou violações de segurança.

A “bilheteria.esquinashow.com” não é, e nem será, responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados e/ou uso indevido de sua conta.

A titularidade do cadastro nesta plataforma de vendas é pessoal e só o titular da conta na “bilheteria.esquinashow.com” poderá ter acesso aos dados relativos à sua conta.

Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser efetuadas pelo próprio “Usuário”, em sua área logada.

COMPRA DE INGRESSOS

Ao utilizar esta plataforma o "Usuário" compromete-se a:

• Inserir somente dados corretos, completos e atualizados, caso contrário, a compra será invalidada e o “Usuário”, caso queira, terá de fazer nova compra, sujeita às condições e disponibilidade de ingressos;

• Arcar com o valor total cobrado na fatura de cartão de crédito, sendo esta, a escolha de pagamento. A cobrança poderá vir em nome da “bilheteria.esquinashow.com”, pelo nosso processador de pagamentos;

• Arcar com o valor do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento, caso o “Usuário” opte por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto perderá a validade para compra e o ingresso não mais será reservado;

• A “bilheteria.esquinashow.com” não faz retenção de tributos na fonte e a cobrança gerada deve ser paga, sem nenhum desconto, por esse ou qualquer outro motivo;

• Comprar ingressos apenas no site: www.bilheteria.esquinashow.com, em suas páginas e subdomínios ou em pontos de venda autorizados;

• A “bilheteria.esquinashow.com” não se responsabiliza e não atesta a confiabilidade para ingressos adquiridos via terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado;

• Caso tenha utilizado cartão de crédito, ter à mão, na entrada do evento, um documento de identidade com foto do titular do cartão ou o próprio cartão utilizado na compra;

• Promover a segurança do seu ingresso a partir do momento em que ele está em sua posse, não divulgando-lhe ou permitindo-lhe o acesso, de nenhuma maneira, por terceiros;

• Arcar com a taxa cobrada para fins de saque do crédito decorrente do estorno no caso de cancelamento da compra por parte do “Usuário”;

Atenção: Havendo desrespeito ou descumprimento de algum dos compromissos acima, a “bilheteria.esquinashow.com” poderá suspender ou até encerrar a conta do “Usuário”.

FORMAS DE ENTREGA DOS INGRESSOS

Os ingressos comprados através da plataforma “bilheteria.esquinashow.com” são enviados em formato eletrônico (PDF) ao e-mail indicado pelo “Usuário”, tão logo o pagamento seja aprovado. Pagamentos aprovados em tempo real habilitam que os ingressos também sejam baixados na própria tela de confirmação de compra.

O “Usuário” deve estar atento, pois, involuntariamente, o ingresso poderá ser direcionado a outras caixas: “Spam”, “Social” ou “Promoções”, do endereço de e-mail utilizado, o que não acarreta qualquer tipo de indenização.

Além das formas de entrega acima, os ingressos podem ser acessados na área autenticada do site. Para isso, o cliente deve criar, gratuitamente, um cadastro de “Usuário” na plataforma de venda de ingressos “bilheteria.esquinashow.com”, fornecendo o mesmo e-mail utilizado no ato da compra.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

A “bilheteria.esquinashow.com” permite, até o 2º dia útil após o término do evento, o cancelamento da venda ou reembolso do valor pago pelo “Usuário”, sendo responsável por qualquer disputa aberta (Chargebacks; Reclamação; Cancelamento; Estorno e Reembolso), bem como, por iniciar e processar os cancelamentos, sem a necessidade da intervenção ou de aprovação do “Produtor”, nos seguintes casos:

1. Não cumprimento da política de reembolso do evento por parte do “Produtor”;
2. Detecção de indícios de fraude em compras realizadas, pendentes de aprovação ou não, sejam os indícios da parte do “Usuário” ou do “Produtor”;
3. Cancelamento do evento;
4. Erro técnico no processamento da transação;
5. Verificação de elevado número de queixas referentes a um determinado evento por parte dos compradores.

A “bilheteria.esquinashow.com” reserva-se o direito de deduzir valores do repasse de vendas ao “Produtor” ou realizar cobranças posteriores ao mesmo, podendo, inclusive, ocasionar a retenção de valores do repasse de vendas de outros eventos deste mesmo “Produtor” e emitir boleto bancário referente a dívida.

Se identificarmos que algum evento não foi realizado ou realizado de maneira distinta ao que foi anunciado, nos resguardamos o direito de reembolsar todas as compras ou mesmo suspender, provisoriamente, o valor do repasse, até que a situação esteja regularizada entre todas as partes: “bilheteria.esquinashow.com”, “Produtor” e “Usuário”.

Especificamente em casos de compras com indícios de fraude, o Setor de Análise de Risco da “bilheteria.esquinashow.com” poderá solicitar cópia digitalizada dos documentos do titular do cartão de crédito utilizado nas compras, visando legitimá-las.

O prazo de envio da documentação será estabelecido pela “bilheteria.esquinashow.com”, de acordo com a data e horário em que o evento ocorrerá, de forma que, remetido o documento pelo “Usuário”, a “bilheteria.esquinashow.com” fará a análise do mesmo e dará um retorno através do mesmo e-mail utilizado para a compra.

Caso o “Usuário” não envie os documentos dentro do prazo, a “bilheteria.esquinashow.com” poderá cancelar, suspender ou não, a transação, de acordo com a situação.

A “bilheteria.esquinashow.com” poderá solicitar ao “Usuário” que lhe seja apresentado, na portaria do evento, um documento de identidade com foto do titular do cartão ou o próprio cartão utilizado na compra para fins de validação da compra.

Em caso de arrependimento da compra, o reembolso somente será efetuado caso a solicitação seja feita ao “Produtor”, no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data compra, e desde que o pedido de devolução tenha sido realizado com, pelo menos, 48 horas de antecedência do horário de início do evento.

Caso o “Usuário” desista da compra efetuada via débito on-line ou boleto bancário, dentro dos termos expostos no item anterior, fica desde já, ciente da necessidade de entrar em contato com o suporte para que o reembolso seja efetuado.

Cada evento comercializado pela “bilheteria.esquinashow.com” tem sua própria política de cancelamento e reembolso.

Para verificar a política específica do ingresso adquirido, o “Usuário” deve informar-se na página de venda do evento ou entrar em contato com o “Produtor” do evento.

É responsabilidade do “Usuário” informar-se sobre a política específica do evento que deseja participar e, caso necessário, entrar em contato com a produção para solicitar o cancelamento de sua compra e reembolso do pagamento.

Havendo necessidade de reembolso ao “Usuário”, o “Produtor” deverá fazê-lo através da “bilheteria.esquinashow.com”, não podendo realizá-lo por conta própria.

Direito de Arrependimento: Conforme o Art. 49 do CDC – Código de Defesa do Consumidor, o prazo para desistência da compra é de até 7 dias corridos a partir da data da compra, desde que o pedido de cancelamento ocorra, no mínimo, com 72 horas de antecedência em relação ao evento programado. Este direito aplica-se exclusivamente a compras realizadas à distância.

Disposição técnica referente à inviabilidade de cancelamento: nas 72 horas anteriores ao evento programado, nos termos do Art. 49 do CDC – Código de Defesa do Consumidor, é conferido ao consumidor o direito de arrependimento em transações realizadas fora do estabelecimento comercial, permitindo o cancelamento da compra dentro de um prazo de 7 dias corridos, contados a partir da efetivação da transação.

A aplicabilidade deste direito encontra uma exceção técnica e operacional específica quando consideramos o intervalo de 72 horas que antecede o momento programado para o início do evento.

Esta exceção está fundamentada na lógica operacional e logística que envolve a preparação e execução de eventos, durante a qual recursos são alocados e compromissos firmados de forma irrevogável, para garantir a experiência e a segurança dos participantes.

A partir do momento que se ingressa no referido período crítico de 72 horas antes do evento, procedimentos irreversíveis são iniciados, incluindo, mas não se limitando à alocação de assentos (poltronas), que são reservados e mantidos exclusivamente para o uso do comprador que efetuou a reserva.

Nesse contexto, a possibilidade de cancelamento da compra efetuada, seja dentro ou que adentre o período mencionado de 72 horas que antecede o evento, encontra-se tecnicamente restrita pela necessidade de manutenção da integridade da organização e comprometimento com os demais participantes, cujas experiências poderiam ser adversamente afetadas por alterações de última hora.

Dessa forma, o exercício do direito de arrependimento, conforme previsto no CDC, não se aplica a compras quando restarem 72 horas ou menos para o início do evento. Essa condição especial é estabelecida para assegurar a viabilidade operacional do evento e a qualidade da experiência para todos os envolvidos, estando alinhada com os princípios de boa-fé e equidade que regem as relações de consumo sob a legislação brasileira.

Esta disposição técnica é divulgada e disponibilizada de forma clara aos consumidores no momento da compra, garantindo a transparência e o entendimento das condições sob as quais a venda de ingressos é realizada e assegurando a conformidade com as normativas legais aplicáveis.

Cancelamento: O cancelamento deve ser solicitado pela "Área do Usuário" em www.bilheteria.esquinashow.com

Dentro do painel, siga as instruções específicas para cancelamento, onde a solicitação será registrada e submetida à análise.

Após a solicitação de cancelamento, o pedido entra em análise e o status será atualizado assim que o processo for concluído, podendo ser confirmado ou recusado no prazo de até 5 dias úteis. Independentemente do resultado, você receberá uma notificação informando-lhe o status final do pedido de cancelamento.

Reembolso: O reembolso será efetuado apenas sobre o valor do ingresso, sendo que a taxa administrativa será retida para cobrir custos operacionais da transação. Utilizaremos o mesmo método de pagamento empregado na compra para processar o reembolso.

Pagamentos realizados via cartão de crédito, o estorno do valor do ingresso será refletido na fatura subsequente ou na seguinte, conforme o ciclo de faturamento da operadora do cartão.

Nas compras feitas por boleto bancário ou Pix, o reembolso será realizado diretamente na conta de origem do pagamento.

Cancelamento do evento por parte da produção, o estorno será integral, incluindo a taxa administrativa.

Caso não seja possível realizar o estorno diretamente na conta ou cartão utilizado para a compra, entraremos em contato com o "Usuário" para solicitar dados bancários para o estorno. É imperativo que os dados fornecidos estejam no mesmo CPF do titular da compra, garantindo a segurança e a correta devolução dos valores.

O processo de devolução dos valores pagos será realizado dentro de um prazo máximo de 15 dias úteis, contados a partir da data de solicitação do cancelamento. Este procedimento assegura transparência e eficiência no reembolso, cumprindo as normas do CDC – Código de Defesa do Consumidor e reforçando o nosso compromisso com a satisfação do cliente.

DIREITOS DE MARCA

A marca “bilheteria.esquinashow.com” e as logomarcas da empresa exibidos no site, em seus subdomínios e aplicativo são marcas legalmente registradas. A oferta de nossos serviços não implica em concessão de direitos de uso da marca em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

CANCELAMENTO DE CONTA

A “bilheteria.esquinashow.com” poderá, a qualquer momento e sem limitação, cancelar uma conta ou remover, todo ou em parte, qualquer conteúdo criado através de sua plataforma, caso identifique a violação dos seus "Termos de Uso".

INDENIZAÇÃO: Você indenizará a “bilheteria.esquinashow.com”, diretores, colaboradores e/ou parceiros de todo e qualquer dano, perda, responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações ou investigações feitas por terceiros e relacionadas ao conteúdo por você divulgado na “bilheteria.esquinashow.com” ou à violação dos "Termos de Uso".

POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Em caso de Ordem Judicial determinando a revelação da identidade do “Produtor”, por suposto uso da Internet para fins ilegais ou ilegítimos, a “bilheteria.esquinashow.com”, desde já, estará autorizada a prestar as informações pertinentes, sejam elas atinentes ou não à venda de ingressos, resguardando-se, inclusive, do direito de enviar o “borderô” das vendas disponível para acesso em sua plataforma.

A “bilheteria.esquinashow.com” é constantemente aprimorada com novas funcionalidades e serviços prestados e, às vezes, torna-se necessário alterar os "Termos de Uso".

Sempre que isso ocorrer, atualizará a data da última modificação, disponível no começo da página.

É de inteira responsabilidade do “Usuário” verificar, periodicamente, estes "Termos de Uso".

DISPOSIÇÕES GERAIS

As negociações feitas, presencialmente ou à distância, pela "bilheteria.esquinashow.com”, com o “Usuário” e o “Produtor”, prevalecem sobre os "Termos de Uso", restando como fonte subsidiária de interpretação e de correção de lacunas.

A “bilheteria.esquinashow.com” não poderá ser responsabilizada por qualquer prejuízo ou dano causado pelo envio de conteúdo ou informações que não tenham sido disparados pela sua própria plataforma, sejam esses últimos, legítimos ou indesejados, bem como, não será responsável pelo conteúdo das opiniões postadas nas páginas dos eventos.

Os "Termos de Uso" da “bilheteria.esquinashow.com” não geram direito de exclusividade, a menos que as partes venham a firmar um acordo escrito neste sentido, bem como, nenhuma outra obrigação ou direito diverso daqueles que, expressamente, estejam previstos, afastando-se qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint venture ou associação.

A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos "Termos de Uso" e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como renúncia a direitos, novação, precedente invocável, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

A comunicação entre “bilheteria.esquinashow.com” e “Usuário” deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na própria plataforma.

Sempre que possível, potenciais divergências serão resolvidas de forma amigável, porém, esgotados os esforços neste sentido, o "Usuário" concorda, desde já, na eleição do Fórum de Brasília, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas aos "Termos de Uso".

POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE

Proteção dos Dados: A "bilheteria.esquinashow.com" reitera seu compromisso indubitável com a privacidade e a segurança de dados pessoais do seu "Usuário", além da transparência durante todo o processo de navegação e interação nesta plataforma.

Alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), adota práticas rigorosas para garantir a segurança e a privacidade dos dados fornecidos pelo seu "Usuário".

Os dados coletados no ato do cadastro, por meio de cookies e tecnologias similares, são fundamentais para:

• Aperfeiçoar a segurança da plataforma;
• Divulgar e informar sobre serviços oferecidos pela plataforma;
• Cumprir obrigações legais e administrativas;
• Gerenciar dados do “Usuário” de maneira eficiente;
• Identificação e autenticação dos participantes no evento.

Confidencialidade: Informações fornecidas pelo “Usuário” são confidenciais, não sendo compartilhadas com terceiros sem o seu consentimento expresso, salvo quando requerido através de Ordem Judicial ou para fins de execução dos serviços, como processamento de pagamentos e envio de informações relativas a eventos.

Coleta, Uso e Armazenamento de Dados:

Dados Pessoais: Informações fornecidas e necessárias para uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a: nome; telefone; e-mail; endereço e documentos pessoais;

Dados de Uso: Informações coletadas automaticamente pelo nosso sistema, que podem incluir detalhes como: endereço de IP, tipo de navegador e páginas visitadas.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento: Utilizados para melhorar sua experiência na plataforma, garantir sua segurança e personalizar conteúdo e anúncios.

Finalidade da Coleta de Dados: Os dados coletados são utilizados para proporcionar uma experiência segura, personalizada e melhorada na plataforma, facilitando a identificação e o contato com o usuário, a gestão de contas, o fornecimento de suporte ao cliente, a análise de desempenho da plataforma e a detecção e prevenção de atividades fraudulentas.

Segurança de Dados: Adotamos medidas técnicas e organizacionais avançadas para proteger os dados do “Usuário” contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou alteração. Salientamos a importância de práticas seguras de criação e uso de senhas pelo “Usuário”, além do não compartilhamento de informações de login com terceiros.

Direito do Usuário: a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) garante direitos relacionados à proteção de dados, incluindo: acesso, correção, eliminação e portabilidade de dados. 

Compartilhamento de dados:  Além das diretrizes de segurança, privacidade e tratamento de dados, é importante saber que, como parte integral da prestação de serviços e efetivo cumprimento de obrigações decorrentes da compra de ingressos, a “bilheteria.esquinashow.com” poderá compartilhar dados do "Usuário" com o organizador do evento.

Este compartilhamento é estritamente limitado às informações necessárias para:

• A identificação e autenticação dos participantes no evento;
• A garantia da segurança dos participantes durante o evento;
• A comunicação de informações essenciais relacionadas ao evento, incluindo alterações, cancelamentos ou instruções específicas.

Este compartilhamento ocorre sob rigoroso protocolo de segurança, assegurando que os organizadores dos eventos adotem as medidas de proteção de dados compatíveis com todas as práticas e obrigações legais da "bilheteria.esquinashow.com", em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e demais regulamentações aplicáveis.

Responsabilidade do Organizador do Evento: Compartilhados os dados com o organizador do evento, a gestão desses dados passará, também, a ser de responsabilidade do mesmo, que deverá utilizá-los, exclusivamente, para fins justificáveis e mencionados, respeitando todos os direitos do "Usuário", garantidos pela própria Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Consentimento do Usuário: Ao adquirir ingressos e participar de eventos intermediados pela "bilheteria.esquinashow.com", o “Usuário” consente a transferência de dados, compreendendo a importância de compartilhamento para a execução adequada dos serviços e a participação nos eventos.

Revisão e Consentimento: Orientamos o “Usuário” a revisar, periodicamente, a "Política de Segurança e Privacidade" e estar ciente das práticas de compartilhamento de dados. O consentimento de compartilhamento de dados pode ser gerenciado ou revogado a qualquer momento, no entanto, é importante salientar que certos dados são essenciais à realização dos serviços prestados pela "bilheteria.esquinashow.com", podendo a sua recusa impactar na possibilidade de participação nos eventos adquiridos.

DISPOSIÇÃO FINAL

Legislação Aplicável: Os “Termos de Uso” são regidos pela própria legislação brasileira. Qualquer controvérsia ou disputa decorrente de interpretação ou cumprimento destes, deverá ser submetida ao Fórum da Comarca do Consumidor, de acordo como o estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº 8.078/1990).

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Dúvida - Reclamação - Sugestão: Enviar e-mail para: atendimento@esquinashow.com